A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 509/11,
do Senado, que obriga as escolas públicas e filantrópicas de educação
básica a manterem técnicos em alimentação escolar, habilitados como
profissionais da educação. O objetivo da proposta é profissionalizar as
merendeiras que atuam na alimentação escolar.
O projeto recebeu uma emenda da relatora, deputada Celia Rocha
(PTB-AL), para determinar que o preparo e a distribuição dos lanches
escolares contarão, além da orientação do técnico, com a supervisão de
nutricionista.
“O projeto reconhece o valor das atividades dos profissionais que
lidam com a alimentação escolar, que são fundamentais para o
desenvolvimento físico e intelectual dos estudantes brasileiros”, disse a
relatora. O projeto altera a Lei 11.947/09, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o Ministério da Educação, o PNAE atendeu 45,6 milhões
de estudantes da educação básica em 2010. Os recursos são repassados
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas
beneficiadas recebem R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em
turmas de pré-escola, ensino fundamental, médio e de jovens e adultos. O
valor é triplicado nas escolas de ensino integral. As creches e as
escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60.
Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'
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