A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira
(31), medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador
específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for
verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. A
iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos portadores de
deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles
com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (9394/96)
prevê o serviço de apoio especializado aos alunos portadores de
deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui
explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que
necessário.
Para o relator da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP),
o cuidador é indispensável para alguns alunos com maior grau de
dependência e vai melhorar o rendimento desses alunos. “A oferta desse
tipo de apoio resultará na maior participação do educando nas atividades
escolares, uma vez que o cuidador estará pronto a auxiliá-lo no
desempenho das atividades da vida diária que não consegue realizar sem
ajuda”, argumentou.
Fonte:Agência Câmara de Notícias
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