Professora receberá horas extras por período de recreio

Uma professora de Curitiba (PR) receberá da Sociedade Educacional Expoente S/C Ltda. (em recuperação judicial) pagamento de horas extras pelo período referente ao recreio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço. Na ação que ajuizou contra o grupo educacional, a professora alegou que ficava à disposição dos alunos ou dos superiores durante o período de intervalo entre as aulas.

Para o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, "o intervalo, nacionalmente conhecido como recreio, não pode ser contado como interrupção de jornada, tendo em vista que, pelo curto período de tempo, impede que o professor se dedique a outros afazeres fora do ambiente de trabalho". Ele esclareceu que, como o professor fica à disposição do empregador, o período deve ser considerado como de efetivo serviço, nos termos do artigo 4º da CLT.

Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concluíra que o período não podia ser computado na jornada de trabalho, pois a professora poderia usufruir dele como bem lhe conviesse. Admitida pela Organização Educacional Expoente Ltda., ela trabalhou mais de dois anos por meio de contratos com várias instituições do grupo e foi dispensada da última escola em dezembro de 2008. Depois da decisão do TRT, a professora recorreu ao TST.

Ao examinar o recurso, a Sétima Turma do TST reformou o acórdão regional, por violação ao artigo 4º da CLT, e determinou o cômputo do período de recreio como tempo efetivo de serviço.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: ARR-3597500-24.2009.5.09.0015 - Fase Atual: ED

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).


FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br

Inscrições para mestrado em matemática vão até 5 de julho

Professores de matemática das redes públicas de educação básica, com curso de graduação, podem concorrer a 1.570 vagas do programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), oferecido pelo governo federal. A quarta edição do exame recebe inscrições até 5 de julho, pela internet. As provas serão aplicadas em 31 de agosto próximo, e o curso começa em março de 2014.

De acordo com o presidente do conselho gestor do Profmat, Marcelo Viana, o mestrado, com duração de 24 meses, prevê três períodos letivos por ano. Um de quatro meses, seguido de intervalo, e outro de mais quatro meses, além de um intensivo nas férias de verão. O formato, explica o coordenador, visa a facilitar a vida dos educadores, uma vez que 80% dos mestrandos combinam o exercício da atividade docente com a pós-graduação.

Na seleção deste ano, participam 59 instituições de educação superior federais e estaduais das cinco regiões do país que integram a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Viana explica que 80% das vagas são reservadas a professores das redes públicas e 20% a educadores das redes particulares, recém-formados e licenciados de outras áreas do conhecimento. Professores em exercício no sistema público da educação básica podem pedir bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. A bolsa de mestrado para formação no Brasil é de R$ 1,5 mil por mês.

Exame — Ao fazer a inscrição, o candidato a vaga deve informar dados pessoais, da formação acadêmica e da atuação profissional e selecionar a instituição de educação superior e o polo nos quais pretende realizar o exame e fazer o mestrado. Conforme o edital, a prova, presencial, será aplicada no polo em que o candidato fizer a inscrição. Ela consta de 40 questões de múltipla escolha e avalia o domínio de conhecimentos numéricos, geométricos, de estatística e probabilidade, algébricos e algébrico-geométricos. O edital detalha o conteúdo a ser cobrado, as instituições de educação superior e os polos.

Como o mestrado profissional é totalmente gratuito, o educador assume o compromisso de continuar na rede pública na qual trabalha por cinco anos após a certificação.

Aproveitamento — Na avaliação do presidente do conselho gestor do programa, nas três primeiras edições do mestrado, o aproveitamento dos cursistas esteve na faixa de 70%. “É um índice de sucesso em qualquer programa, especialmente neste, no qual os educadores trabalham e estudam, inclusive nas férias”, diz. Da primeira turma, que ingressou em 2011, 405 foram certificados. Outros 500 estão terminando os últimos trabalhos. Estes, segundo Marcelo Viana, receberão o certificado em agosto próximo.

O presidente do conselho explica que os ingressos anuais no mestrado profissional a distância vão continuar porque o número de educadores em salas de aula sem pós-graduação ainda é muito alto. Ele estima que o país tenha 400 mil professores de matemática nas redes pública e particular. Destes, 30% nem sequer têm a graduação. A cada ano, a seleção recebe cerca de 20 mil inscrições.

A ficha de inscrição, o edital e o calendário do exame estão disponíveis na página do Profmat na internet.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18850:inscricoes-para-mestrado-em-matematica-vao-ate-5-de-julho-&catid=210&Itemid=86

Entidades comemoram decisão da Câmara sobre os royalties para a educação

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Aprovada na madrugada de hoje (26) pela Câmara dos Deputados, a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes, movimentos sociais e governo. Especialistas do setor de petróleo e gás, no entanto, veem a aprovação, que ainda precisa ser confirmada pelo Senado, com cautela. Já para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, a conquista é importante, mas insuficiente.

“Foi dado mais um passo. Um passo tão importante quanto todos os anteriores. Nada ainda está resolvido, mas caminhamos. E se é verdade que a estrada é longa, pois exigimos a universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas, a disposição de percorrê-la, enfrentando todo e qualquer obstáculo, é ainda maior”, diz o movimento, por meio de nota.

As organizações agora pedem a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que defendem ser o “verdadeiro pacto pela educação pública”, proposto pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às manifestações que ocorrem em todo o país. O PNE estabelece metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional.

A destinação dos recursos dos royalties foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 323/07. Ele destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.

De acordo com o relatório do substitutivo, serão garantidos R$ 295 bilhões à saúde e à educação até 2022. Antes, segundo o texto, com o projeto encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff, seria destinado à educação somente R$ 25,8 bilhões em dez anos. Os números são uma projeção feita com base em números da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje que o governo respeitará a decisão final do Congresso. “O governo é favorável a 100% dos royalties do petróleo [para a educação], mas evidentemente respeitaremos a decisão do Congresso”, comentou. Além disso, o ministro disse que o governo continuará debatendo o tema da destinação dos royalties do petróleo para a educação.

Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), “essa vitória é também uma reparação histórica, já que o Brasil nunca investiu seus recursos naturais em prol do povo, da soberania e do seu real desenvolvimento. Foi assim em diversos ciclos de riqueza que tivemos, como o pau-brasil, o café e o açúcar”.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) prometeu acompanhar a votação da proposta no Senado. “O movimento estudantil emplaca mais uma bandeira que promete mudar os rumos do Brasil, ao torná-lo um país que prioriza a educação. Para a Ubes, essa é uma vitória construída por várias gerações. Já confirmando presença no Senado Federal, Casa para onde o texto será encaminhado para votação”, diz a entidade.

Já o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Omar Mourão, especialista em geopolítica, petróleo e gás, vê a aprovação com cautela. A aprovação, segundo ele, é positiva, pois é uma resposta ao movimento popular, impedindo que esses recursos possam ser usados de outra maneira. No entanto, pode gerar instabilidade no mercado por trazer preocupação às grandes operadoras e empresas estrangeiras interessadas em explorar o petróleo no Brasil. Ele diz que é possível que haja receio quanto à mudanças na obrigação das empresas.

Autor: EBC

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/06/movimentos-sociais-comemoram-decisao-da-camara-sobre-os-royalties

As 5 Bandeiras - TODOS PELA EDUCAÇÃO

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Em dezembro de 2010, o Todos Pela Educação anunciou 5 Bandeiras para os próximos anos. Elas tratam de assuntos que o movimento entende como prioritários para que o Brasil alcance melhoras impactantes na qualidade da Educação.

As Bandeiras surgiram da necessidade de o movimento defender políticas que possibilitem a aceleração do cumprimento das metas estabelecidas desde seu início. Isso porque o Todos Pela Educação concluiu que, apesar dos muitos avanços ocorridos desde 2006, ainda há muito a ser feito para garantir a todos os brasileiros o direito a uma Educação de qualidade.

São elas:
Formação e carreira do professor

De acordo com dados do Censo Escolar 2010, 13% dos professores do Ensino Médio do Brasil não têm formação adequada. Esse é apenas um dos gargalos relacionados ao magistério no Brasil. Outro é a baixa remuneração: o professor recebe 40% menos do que a média de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade, segundo o MEC. 

 

Diante desse cenário, o Todos Pela Educação defende uma formação adequada e sólida ao professor, que equilibre prática e teoria e que vise a garantia da aprendizagem do aluno, assim como uma carreira atraente, com salário equiparado às demais profissões e com plano de carreira estimulante. Para o movimento, esses são pontos-chaves para impactar de forma positiva o bom desempenho do profissional em sala de aula e, consequentemente, para ampliar a oferta da Educação de qualidade.

 

Definição das expectativas de aprendizagem
 

Embora o país conte com a chamada Prova Brasil, com o Índice Brasileiro da Educação Básica (Ideb) e com metas para as redes e as escolas, ainda não foram definidas as expectativas de aprendizagem ou o direito de aprender dos alunos por série ou por ciclo. Ou seja, os exames acabam cobrando algo que nunca foi estabelecido pelo estado nem alinhado previamente com as escolas.

 

Faz-se urgente, portanto, elaborar e adotar essas expectativas, para que as redes, as escolas e os professores saibam a que objetivos pedagógicos precisam responder.

 

Uso relevante das avaliações externas na gestão educacional
 

Nos âmbitos federal, estadual e municipal, as avaliações externas foram implementadas e aplicadas no diagnóstico dos sistemas de ensino. A prática já está bem difundida na sociedade brasileira, mas falta ainda fortalecer o papel das avaliações, dando um passo além da simples sinalização do nível de qualidade da Educação.

 

Por isso, o Todos Pela Educação trabalha para que os resultados das provas sejam utilizados de forma a corrigir os rumos do que não está dando certo dentro da sala de aula e na gestão educacional. Isso significa que os resultados dos exames devem fornecer informações a fim de que professores aprimorem sua prática pedagógica e os gestores elaborem melhores políticas públicas. As avaliações devem servir para orientar as rotas da garantia do direito à Educação de qualidade para todos, redirecionando caminhos e combatendo as desigualdades reveladas. Não podem constituir um mero instrumento de punição.

 

Aperfeiçoamento da gestão e da governança da Educação
 

O Todos pela Educação vê como fundamental a efetivação de um regime de colaboração entre os entes federados, com normas que regulamentem as responsabilidades dos municípios, dos estados e da União. De acordo com a Undime, sem um regime efetivo, é inviável que grande parcela dos municípios atinja qualquer meta estabelecida.

 

Em relação à governança, o país precisa investir na aprovação e na efetivação do Plano Nacional de Educação, principal diretriz para as políticas educacionais, com metas e submetas viáveis para uma década.

 

Fazem parte também dessa bandeira a mobilização e a articulação para que se aprove em nível nacional uma Lei de Responsabilidade Educacional. Ela deve estimular e incentivar o comprometimento dos governantes com o resultado do desempenho dos alunos.

 

Ampliação da exposição dos alunos à aprendizagem
 

No Brasil, a exposição à aprendizagem ainda é muito baixa, uma vez que a jornada mínima diária obrigatória nas escolas é de apenas quatro horas. Na prática, o tempo de exposição efetivo é ainda menor, se forem levados em conta fatores como: o envolvimento de docentes em atividades burocráticas, a ausência de professores, o uso de tempo do educador no combate à indisciplina ou mesmo a falta de infraestrutura de algumas salas de aula.

 

Assim, o Todos Pela Educação acredita que é prioritário o cumprimento efetivo das quatro horas diárias obrigatórias e o aumento da exposição, associado à melhora das condições de aprendizagem e do funcionamento das escolas. Também se faz necessário colocar em prática a Educação integral nas áreas mais vulneráveis do país, como o campo e a periferia das metrópoles urbanas, a fim de equalizar as oportunidades educacionais.

Fonte:TODOS PELA EDUCAÇÃO

MEC lança pacto para alfabetizar aos 8 anos

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Municípios que apoiam proposta terão material didático e cursos de formação

Com quantos anos uma criança precisa saber ler e escrever? O Ministério da Educação lançará no mês que vem o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todos devem estar alfabetizados ao fim do 3.º ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade. É o que prevê, também, a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso.

No País todo, 5.182 municípios (93,2% do total) aderiram ao pacto e receberão material didático e cursos de formação docente.

Uma notícia a ser comemorada? Em parte, afirmam os especialistas. O compromisso com a alfabetização é importante e é preciso, de fato, que o País se responsabilize por isso. A questão a ser discutida, questionam, é a idade estipulada para que esse processo se concretize.

“Oito anos é muito tarde. O País já paga muito caro pelo histórico de falta de atenção à educação. Então, se a ideia é mudar isso, temos de centrar esforços e apostar em metas mais ousadas”, afirma Izolda Cela de Arruda Coelho, secretária de Educação do Ceará.

Por lá, os avanços dos anos iniciais fizeram o Estado referência em alfabetização. O programa do MEC, inclusive, foi inspirado no que é desenvolvido pela rede cearense desde 2007 (mais informações nesta página). “Recebemos a visita do ministério, porque pediram nossa participação. Minha discordância manifesta é em relação à idade”, completa Izolda.

Pode parecer detalhe, mas, nesse caso, um ano a mais faz diferença no direito dessa criança de se apropriar das coisas à sua volta, afirma o neurocientista Ivan Izquierdo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Prejuízo intelectual não causa, porque sempre se pode alfabetizar depois. Mas a criança perde espaço para participar do mundo.”

Para ele, essa alfabetização tardia é uma questão cultural e mudar esse paradigma exige que as políticas públicas considerem, além do olhar dos pedagogos, a visão de outros cientistas. “Não dá para trabalhar isolado. O cérebro é uma questão da neurociência. Aos 3 anos, a criança já tem condições de dominar e usar a linguagem. Aos 6, já pode estar alfabetizado.”

O presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira, explica que 6 anos é a idade em que se alfabetiza na maior parte dos países que têm um idioma com complexidade parecida à da língua portuguesa, considerada semitransparente, isto é, que tem razoável correspondência entre grafema e fonema.

Há línguas transparentes em que a correspondência é mais regular – como o italiano e o finlandês – e idiomas opacos, nos quais há muitas irregularidades entre a forma que se fala e a maneira que se escreve, como o inglês. Nesses idiomas, o processo seria mais demorado.

“Considerando que a escolarização tem começado aos 4 anos, não dá para conceber que se leve outros quatro para que essa criança leia e escreva”, diz Araujo e Oliveira.

A prova da possibilidade dessa alfabetização, resume a consultora educacional Ilona Becskeházy, são as escolas privadas. “Se o aluno do colégio particular aprende a ler e a escrever no primeiro ano, por que a expectativa para quem depende da rede pública é maior?”

Ponderações. Apesar da capacidade neurológica das crianças, trabalhar com idade limite inferior aos 8 anos é utopia, pondera Priscila Fonseca da Cruz, diretora executiva da ONG Todos pela Educação. “Uma meta precisa ser desafiadora, mas factível. É claro que há muitos que lerão aos 6 e aos 7 anos, mas se conseguirmos uma régua que garanta que ninguém chegue aos 9 analfabeto, já é um bom início.”

Ela lembra que a Prova ABC – aplicada a cerca de 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do País – mostrou que só metade dos estudantes estava plenamente alfabetizada aos 8 anos.

É preciso, ainda, considerar que pelo menos 20% das crianças brasileiras também não têm acesso à educação infantil e chegam menos prontas ao ensino fundamental. “Infelizmente o Brasil é desigual e o princípio da razoabilidade precisa estar presente”, acrescenta Priscila.

O secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari, também contesta a visão de que se deveria baixar para os 6 anos a idade de alfabetização. “O que estamos propondo não se trata, de forma alguma, de esticar um prazo. Nossas crianças vêm de várias origens e a escola procura minimizar essa desigualdade”, diz.

Durante o ciclo de aprendizagem, que engloba os três primeiros anos escolares, alguns alunos se desenvolverão antes que outros. “Só devemos assegurar que todos, sem exceção, terminem essa fase alfabetizados. Isso não é afrouxar o trabalho, é respeitar que as crianças têm ritmos de desenvolvimento diferentes.” Callegari acrescenta: “O que vamos medir ao fim dos 8 anos não é a pura decodificação e a leitura automática. É algo mais complexo que, até mesmo nas escolas particulares, se consegue apenas nessa idade.”

Autor: Estado de S. Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mec-lanca-pacto-para–alfabetizar-aos-8-anos-,934868,0.htm

O piso salarial para professores

Artigo (Naercio Menezes Filho)

Em julho de 2008, o presidente Lula sancionou a lei que criou o piso salarial para os professores da rede pública. O valor desse piso atualmente é de R$ 1.451. Vários Estados e municípios alegam não ter condições de pagá-lo. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acaba de convocar uma greve nacional de professores, que está tendo adesão em vários Estados. Em que medida o piso salarial é a melhor forma de valorizar o professor brasileiro? Antes de tudo, é importante ressaltar que é fundamental valorizar a carreira de professor. Apesar de não ser condição suficiente para garantir o aprendizado, várias pesquisas mostram o impacto positivo que um bom professor pode ter na vida dos seus alunos. Além disto, nas sociedades em que o professor é mais valorizado, os melhores alunos do ensino médio escolhem essa carreira, o que cria um círculo virtuoso. Mas, será que o piso salarial com as regras atuais é a melhor maneira de conseguir valorizar o professor e aumentar a qualidade do ensino? Parece-me que não. Segundo as regras atuais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), todos os Estados e municípios têm que gastar 25% de sua receita de impostos e transferências com educação. Além disso, 60% desse montante tem que ser gasto com a educação básica e, mais importante, 60% desses recursos têm que ser gastos com salários dos professores em exercício. Assim, os professores de cada Estado recebem (em tese) 9% das principais receitas dos Estados. Os recursos do FUNDEB são distribuídos entre as redes municipais de cada estado de acordo com a proporção dos seus alunos no total. Essa regra pode "estrangular" todos os outros gastos com educação que não seja a folha de pagamentos Quais as vantagens do FUNDEB? A principal vantagem é que o aumento dos gastos com professores acompanha a expansão das receitas dos municípios e Estados. Assim, quando a arrecadação do Estado cresce, os professores ganham mais, ou mais professores são contratados, de acordo com as necessidades de cada rede. O valor do gasto mínimo por aluno, que deve ser seguido em todos os Estados e municípios, é determinado pelo governo federal, que complementa os gastos de cada ente federativo até que esse valor seja atingido, transferindo recursos para os estados e municípios mais pobres. Assim, se o valor determinado pelo governo federal for alto demais, ele próprio terá que arcar com o ônus de transferir mais recursos. De fato, o governo federal tem feito isso de forma crescente nos últimos anos, o que reduz a desigualdade nos gastos entre os Estados. Entretanto, desde 2008 foi instituído o piso salarial para os professores, que funciona em paralelo com a regra do FUNDEB. O piso fixa o salário mínimo inicial dos professores para uma jornada de até 40 horas semanais. É interessante notar que o reajuste do piso é determinado justamente pela evolução do gasto mínimo por aluno, fixado pelo governo federal para o FUNDEB. Entre 2009 e 2012 o valor do piso passou R$ 950 para R$ 1.451, um aumento de 52%, frente a uma inflação de 17%. Assim, temos duas regras determinando os valores gastos com professores da rede pública no país: o FUNDEB e piso salarial. Quais as desvantagens do piso? Em primeiro lugar, ele assume o mesmo valor em todo o país, enquanto o custo de vida varia muito de um lugar para outro. O poder de compra de um professor que recebe o piso em Recife é 25% maior do que o de um professor que recebe o piso, mas vive em Brasília. Além disto, o salário pago por cada município independe das suas receitas, ao contrário do FUNDEB. Vale notar que a lei do piso determinou também que 1/3 da jornada de 40 horas do professor deve ser gasta com atividades extra-classe. Assim, como cada professor está trabalhando menos horas na sala de aula, serão necessários mais professores para as redes, todos recebendo o valor do piso. Isso pode fazer com que os prefeitos deixem de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, correndo o risco de serem acionados judicialmente ao final do mandato. Além disso, essa regra pode "estrangular" todos os outros gastos com educação, que não sejam salários dos professores. Finalmente, o governo federal não ajuda os gestores locais a arcar com os maiores salários. O governo simplesmente fixa o valor do piso e transfere para os gestores locais a responsabilidade pelo pagamento, usando os recursos do FUNDEB. É por isso que governadores e prefeitos estão reclamando. Dados da PNAD de 2009, por exemplo, mostram que, enquanto no DF, Acre e Amapá quase todos os professores recebiam acima do piso, nos municípios da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais, mais de metade dos professores recebiam salários abaixo desse valor. Assim, para valorizar o professor o melhor seria aumentar o valor do gasto mínimo por meio do FUNDEB e fiscalizar sua aplicação. Ou mudar a regra de reajuste do piso. Há, além de tudo, uma questão de horizonte temporal. Apesar do seu impacto financeiro imediato, o aumento no salário dos professores só terá efeito na qualidade da educação no longo prazo, se os movimentos corporativos permitirem. No curto prazo, tem acontecido exatamente o contrário. Mesmo nos lugares em que recebem acima do piso, como no DF, os professores aderiram à greve, sem motivo aparente. Quem perde sempre são os alunos, que não tem nada a ver com essa história e continuam sem aprender quase nada. Naercio Menezes Filho é professor titular - Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper - e professor associado da FEA-USP. Escreve mensalmente às sextas-feiras

MEC homologa parecer para criar Arranjos de Desenvolvimento da Educação

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a criação de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), como estratégia para implantar o regime de colaboração entre municípios. O despacho foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União.
Baixe aqui o parecer do CNE sobre os ADEs
O conselheiro do Todos Pela Educação Mozart Neves Ramos foi o relator da matéria no CNE, em comissão que composta também por Cesar Callegari (conselheiro do TPE), Adeum Hilário Sauer, José Fernandes de Lima e Rita Gomes do Nascimento. O parecer foi aprovado pela Câmara de Educação Básica do CNE em agosto deste ano e, deste então, aguardava a apreciação ministerial.
"Essa homologação é muito importante porque os arranjos são um instrumento eficaz no fortalecimento do regime de colaboração horizontal entre os municípios, e vertical, entre os estados e a União", aponta Mozart. "Eles contribuem para a implementação, de fato, do Sistema Nacional de Educação."
Segundo o parecer, os arranjos educacionais são ferramentas de gestão pública e uma forma de trabalhar em rede para estimular a colaboração entre prefeituras na oferta de Educação de qualidade.
As ações realizadas de maneira colaborativa devem agregar a participação do Estado e da União, e há a possibilidade de serem incluídas instituições privadas e não governamentais. O documento ainda frisa que a participação está condicionada ao fato de que não haja transferência de recursos públicos para esses organismos privados.
Antes dos arranjos, explica Mozart, já havia a figura jurídica dos consórcios. "Os consórcios se efetivam apenas entre entes públicos, envolvendo dinheiro do município. Os arranjos não precisam ter dinheiro, basta haver ações colaborativas. Além disso, os consórcios não contemplam fundações não governamentais. Já os arranjos oferecem um espaço pra sociedade civil colaborar", aponta.
Benefícios dos arranjos
De acordo com o documento homologado, os arranjos podem contribuir diretamente para reduzir os efeitos negativos das descontinuidades das políticas públicas na área de educação, superar as dificuldades da ausência de quadros técnicos especializados nos municípios, visando à elaboração de planos e projetos de financiamento da educação, e acelerar o desenvolvimento educacional mediante, quando necessário, a implantação de consórcios públicos intermunicipais.
O parecer ainda aponta que os ADEs promovem "o regime de colaboração horizontal, de forma articulada com o tradicional regime de colaboração vertical, visando, entre outros aspectos, a:
I – garantir o direito a Educação, por meio da oferta de uma Educação com qualidade social, refletida, dentre outros aspectos, pelo acesso, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudos;
II – fortalecer a democratização das relações de gestão e de planejamento integrado, que possa incluir ações tais como: planejamento da rede física escolar, cessão mútua de servidores, transporte escolar, formação continuada de professores e gestores, e organização de um sistema integrado de avaliação;
III – promover a eficiente aplicação dos recursos de forma solidária para fins idênticos ou equivalentes;
IV – incentivar mecanismos de atuação na busca por recursos para prestação associada de serviços;
V – estruturar Planos Intermunicipais de Educação visando ao desenvolvimento integrado e harmonioso do território e a redução de disparidades sociais e econômicas locais, de forma que os Municípios de menor capacidade técnica possam efetivamente se valer desses planos na elaboração dos seus respectivos Planos Municipais de Educação;
VI – considerar tais planos, como referencia, para a elaboração, execução e avaliação dos projetos político-pedagógicos das escolas.

Fonte: Todos pela Educação.

Comissão aprova incentivo à profissionalização de merendeiras em escolas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 509/11, do Senado, que obriga as escolas públicas e filantrópicas de educação básica a manterem técnicos em alimentação escolar, habilitados como profissionais da educação. O objetivo da proposta é profissionalizar as merendeiras que atuam na alimentação escolar.
O projeto recebeu uma emenda da relatora, deputada Celia Rocha (PTB-AL), para determinar que o preparo e a distribuição dos lanches escolares contarão, além da orientação do técnico, com a supervisão de nutricionista.
“O projeto reconhece o valor das atividades dos profissionais que lidam com a alimentação escolar, que são fundamentais para o desenvolvimento físico e intelectual dos estudantes brasileiros”, disse a relatora. O projeto altera a Lei 11.947/09, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o Ministério da Educação, o PNAE atendeu 45,6 milhões de estudantes da educação básica em 2010. Os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas beneficiadas recebem R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, médio e de jovens e adultos. O valor é triplicado nas escolas de ensino integral. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'