Professora receberá horas extras por período de recreio

Uma professora de Curitiba (PR) receberá da Sociedade Educacional Expoente S/C Ltda. (em recuperação judicial) pagamento de horas extras pelo período referente ao recreio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço. Na ação que ajuizou contra o grupo educacional, a professora alegou que ficava à disposição dos alunos ou dos superiores durante o período de intervalo entre as aulas.

Para o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, "o intervalo, nacionalmente conhecido como recreio, não pode ser contado como interrupção de jornada, tendo em vista que, pelo curto período de tempo, impede que o professor se dedique a outros afazeres fora do ambiente de trabalho". Ele esclareceu que, como o professor fica à disposição do empregador, o período deve ser considerado como de efetivo serviço, nos termos do artigo 4º da CLT.

Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concluíra que o período não podia ser computado na jornada de trabalho, pois a professora poderia usufruir dele como bem lhe conviesse. Admitida pela Organização Educacional Expoente Ltda., ela trabalhou mais de dois anos por meio de contratos com várias instituições do grupo e foi dispensada da última escola em dezembro de 2008. Depois da decisão do TRT, a professora recorreu ao TST.

Ao examinar o recurso, a Sétima Turma do TST reformou o acórdão regional, por violação ao artigo 4º da CLT, e determinou o cômputo do período de recreio como tempo efetivo de serviço.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: ARR-3597500-24.2009.5.09.0015 - Fase Atual: ED

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).


FONTE:
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Inscrições para mestrado em matemática vão até 2 de julho

Professores de matemática em salas de aula de escolas públicas podem se inscrever, até 2 de julho, no Programa de Mestrado Profissional em Matemática (Profmat). Estão em disputa 1.570 vagas em 59 instituições de educação superior nas cinco regiões do país, num total de 74 polos presenciais.

Os candidatos farão prova de seleção, com 35 questões de múltipla escolha e três discursivas, em 25 de agosto. Os classificados vão iniciar o curso, na modalidade semipresencial, em instituições públicas de ensino superior no primeiro semestre letivo de 2013.

O Profmat é o único programa de pós-graduação stricto sensu em matemática reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. O objetivo do programa é qualificar professores de matemática em exercício na educação básica. O curso de mestrado tem duração de dois anos.

O Profmat teve início no primeiro semestre de 2011. Atualmente, 2,5 mil professores da rede pública cursam mestrado pelo programa. Todos os professores recebem bolsa da Capes de R$ 1,2 mil, valor que será reajustado para R$ 1,4 mil em julho.

A Capes registra 423 mestrados profissionais no país. Na modalidade semipresencial, o Profmat, coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), é o único. Ele é oferecido por instituições que integram o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Hilário Alencar, presidente da SBM, explica que o programa reserva 80% das vagas a professores de matemática em exercício nas redes públicas de educação básica.

As inscrições devem ser feitas na página do Profmat na internet, onde também é encontrado o edital do programa. A taxa de inscrição é de R$ 43, a ser paga em agências do Banco do Brasil.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17879:inscricoes-para-mestrado-em-matematica-vao-ate-2-de-julho&catid=222&Itemid=86

Dia Nacional da Alfabetização

Dia 14 de novembro é o Dia Nacional da Alfabetização. Quer dizer, dia da alfabetização, de alfabetizar, é todo dia, mas este tipo de comemoração ajuda a lembrar da importância do tema e pode marcar novos compromissos pela causa!  Sabemos que o Brasil vem melhorando neste quesito, porém ainda estamos longe do que queremos e esperamos para o nosso futuro.  “Toda criança alfabetizada até os 8 anos” essa é a meta 2 do movimento Todos Pela Educação, e quando dizemos “toda”, queremos dizer 100%, em todo o País.

Neste ano, o movimento realizou uma avaliação para verificar a alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano com êxito em todas as capitais do País, a Prova ABC. A Prova foi realizada em parceira com o Instituto Paulo Montenegro/IBOPE, a Fundação Cesgranrio e o Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).