A Comissão de Educação e Cultura da Câmara vai pedir ao governo federal que aumente o valor destinado para a merenda escolar. A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), quer que o governo dobre o valor atual, que é de R$ 0,30 por aluno por dia nos ensinos fundamental e médio.
Durante audiência promovida nesta terça-feira para debater o Programa Nacional de Alimentação Escolar, Fátima Bezerra disse esperar que aumento do valor per capita da merenda já seja inserido no projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação de 2011 a 2020 (PL 8035/10). O projeto está sendo analisado pela Câmara.
"Acho que a Comissão de Educação deve fortalecer esse movimento junto ao governo. Está na hora de aumentar novamente o per capita da merenda escolar. [O valor] é muito baixo."
Fátima Bezerra solicitou a realização do debate juntamente com a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Professora Dorinha concorda com a necessidade de aumento do valor da merenda por aluno.
"O valor de R$ 0,30 é insuficiente para qualquer compra de alimento. Ele não consegue garantir a qualidade nutricional neste valor tão baixo. Então o per capita fica dependendo de o governo federal ter iniciativa de rever [o valor]. Há um projeto que estabelece uma regra para garantir que, à medida que os alimentos aumentem, esse per capita possa aumentar."
Verba para conselhos
Fátima Bezerra também destacou que os parlamentares poderão destinar mais dinheiro no orçamento do Ministério da Educação para estruturar os conselhos municipais e estaduais de alimentação escolar. Ela destacou que o Conselho Federal para tratar desse tema ainda não existe – funciona apenas como uma comissão provisória.
Os conselhos de alimentação escolar devem fiscalizar prefeituras e governos para verificar se estão aplicando corretamente a verba destinada à merenda e também se os alimentos fornecidos aos alunos atendem às necessidades nutricionais.
Falta de mecanismos
Durante o debate, o secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Teixeira, afirmou que não há mecanismos suficientes de controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por causa do processo de descentralização dos recursos feito pelo Ministério da Educação.
Desde 2009, a transferência da verba da merenda escolar passou a ser automática entre o governo federal e os estados e municípios, sem necessidade de convênios. Ou seja, o repasse é realizado diretamente, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior.
Valdir Teixeira disse que é preciso pensar em novos mecanismos para o controle oficial e social do repasse do dinheiro do Programa de Alimentação Escolar. Ele lembrou que, em junho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto impedindo que o dinheiro da merenda escolar seja sacado nos caixas do bancos, determinando que a transação seja feita primeiro por via eletrônica, para que se saiba para onde está indo o dinheiro.
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