segunda-feira, 24 de setembro de 2012

As 5 Bandeiras - TODOS PELA EDUCAÇÃO

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Em dezembro de 2010, o Todos Pela Educação anunciou 5 Bandeiras para os próximos anos. Elas tratam de assuntos que o movimento entende como prioritários para que o Brasil alcance melhoras impactantes na qualidade da Educação.

As Bandeiras surgiram da necessidade de o movimento defender políticas que possibilitem a aceleração do cumprimento das metas estabelecidas desde seu início. Isso porque o Todos Pela Educação concluiu que, apesar dos muitos avanços ocorridos desde 2006, ainda há muito a ser feito para garantir a todos os brasileiros o direito a uma Educação de qualidade.


São elas:

Formação e carreira do professor
De acordo com dados do Censo Escolar 2010, 13% dos professores do Ensino Médio do Brasil não têm formação adequada. Esse é apenas um dos gargalos relacionados ao magistério no Brasil. Outro é a baixa remuneração: o professor recebe 40% menos do que a média de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade, segundo o MEC. 
 
Diante desse cenário, o Todos Pela Educação defende uma formação adequada e sólida ao professor, que equilibre prática e teoria e que vise a garantia da aprendizagem do aluno, assim como uma carreira atraente, com salário equiparado às demais profissões e com plano de carreira estimulante. Para o movimento, esses são pontos-chaves para impactar de forma positiva o bom desempenho do profissional em sala de aula e, consequentemente, para ampliar a oferta da Educação de qualidade.
 
Definição das expectativas de aprendizagem
 
Embora o país conte com a chamada Prova Brasil, com o Índice Brasileiro da Educação Básica (Ideb) e com metas para as redes e as escolas, ainda não foram definidas as expectativas de aprendizagem ou o direito de aprender dos alunos por série ou por ciclo. Ou seja, os exames acabam cobrando algo que nunca foi estabelecido pelo estado nem alinhado previamente com as escolas.
 
Faz-se urgente, portanto, elaborar e adotar essas expectativas, para que as redes, as escolas e os professores saibam a que objetivos pedagógicos precisam responder.
 
Uso relevante das avaliações externas na gestão educacional
 
Nos âmbitos federal, estadual e municipal, as avaliações externas foram implementadas e aplicadas no diagnóstico dos sistemas de ensino. A prática já está bem difundida na sociedade brasileira, mas falta ainda fortalecer o papel das avaliações, dando um passo além da simples sinalização do nível de qualidade da Educação.
 
Por isso, o Todos Pela Educação trabalha para que os resultados das provas sejam utilizados de forma a corrigir os rumos do que não está dando certo dentro da sala de aula e na gestão educacional. Isso significa que os resultados dos exames devem fornecer informações a fim de que professores aprimorem sua prática pedagógica e os gestores elaborem melhores políticas públicas. As avaliações devem servir para orientar as rotas da garantia do direito à Educação de qualidade para todos, redirecionando caminhos e combatendo as desigualdades reveladas. Não podem constituir um mero instrumento de punição.
 
Aperfeiçoamento da gestão e da governança da Educação
 
O Todos pela Educação vê como fundamental a efetivação de um regime de colaboração entre os entes federados, com normas que regulamentem as responsabilidades dos municípios, dos estados e da União. De acordo com a Undime, sem um regime efetivo, é inviável que grande parcela dos municípios atinja qualquer meta estabelecida.
 
Em relação à governança, o país precisa investir na aprovação e na efetivação do Plano Nacional de Educação, principal diretriz para as políticas educacionais, com metas e submetas viáveis para uma década.
 
Fazem parte também dessa bandeira a mobilização e a articulação para que se aprove em nível nacional uma Lei de Responsabilidade Educacional. Ela deve estimular e incentivar o comprometimento dos governantes com o resultado do desempenho dos alunos.
 
Ampliação da exposição dos alunos à aprendizagem
 
No Brasil, a exposição à aprendizagem ainda é muito baixa, uma vez que a jornada mínima diária obrigatória nas escolas é de apenas quatro horas. Na prática, o tempo de exposição efetivo é ainda menor, se forem levados em conta fatores como: o envolvimento de docentes em atividades burocráticas, a ausência de professores, o uso de tempo do educador no combate à indisciplina ou mesmo a falta de infraestrutura de algumas salas de aula.
 
Assim, o Todos Pela Educação acredita que é prioritário o cumprimento efetivo das quatro horas diárias obrigatórias e o aumento da exposição, associado à melhora das condições de aprendizagem e do funcionamento das escolas. Também se faz necessário colocar em prática a Educação integral nas áreas mais vulneráveis do país, como o campo e a periferia das metrópoles urbanas, a fim de equalizar as oportunidades educacionais.

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