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Em dezembro de 2010, o Todos Pela Educação anunciou 5 Bandeiras para os próximos anos. Elas tratam de assuntos que o movimento entende como prioritários para que o Brasil alcance melhoras impactantes na qualidade da Educação.
As Bandeiras surgiram da necessidade de o movimento defender políticas que possibilitem a aceleração do cumprimento das metas estabelecidas desde seu início. Isso porque o Todos Pela Educação concluiu que, apesar dos muitos avanços ocorridos desde 2006, ainda há muito a ser feito para garantir a todos os brasileiros o direito a uma Educação de qualidade.
São elas:
Formação e carreira do professor
De acordo com dados do Censo Escolar 2010, 13% dos professores do
Ensino Médio do Brasil não têm formação adequada. Esse é apenas um dos
gargalos relacionados ao magistério no Brasil. Outro é a baixa
remuneração: o professor recebe 40% menos do que a média de outros
profissionais com o mesmo nível de escolaridade, segundo o MEC.
Diante desse cenário, o Todos Pela Educação defende uma formação
adequada e sólida ao professor, que equilibre prática e teoria e que
vise a garantia da aprendizagem do aluno, assim como uma carreira
atraente, com salário equiparado às demais profissões e com plano de
carreira estimulante. Para o movimento, esses são pontos-chaves para
impactar de forma positiva o bom desempenho do profissional em sala de
aula e, consequentemente, para ampliar a oferta da Educação de
qualidade.
Embora o país conte com a chamada Prova Brasil, com o Índice Brasileiro
da Educação Básica (Ideb) e com metas para as redes e as escolas, ainda
não foram definidas as expectativas de aprendizagem ou o direito de
aprender dos alunos por série ou por ciclo. Ou seja, os exames acabam
cobrando algo que nunca foi estabelecido pelo estado nem alinhado
previamente com as escolas.
Faz-se urgente, portanto, elaborar e adotar essas expectativas, para
que as redes, as escolas e os professores saibam a que objetivos
pedagógicos precisam responder.
Nos âmbitos federal, estadual e municipal, as avaliações externas foram
implementadas e aplicadas no diagnóstico dos sistemas de ensino. A
prática já está bem difundida na sociedade brasileira, mas falta ainda
fortalecer o papel das avaliações, dando um passo além da simples
sinalização do nível de qualidade da Educação.
Por isso, o Todos Pela Educação trabalha para que os resultados das
provas sejam utilizados de forma a corrigir os rumos do que não está
dando certo dentro da sala de aula e na gestão educacional. Isso
significa que os resultados dos exames devem fornecer informações a fim
de que professores aprimorem sua prática pedagógica e os gestores
elaborem melhores políticas públicas. As avaliações devem servir para
orientar as rotas da garantia do direito à Educação de qualidade para
todos, redirecionando caminhos e combatendo as desigualdades reveladas.
Não podem constituir um mero instrumento de punição.
O Todos pela Educação vê como fundamental a efetivação de um regime de
colaboração entre os entes federados, com normas que regulamentem as
responsabilidades dos municípios, dos estados e da União. De acordo com a
Undime, sem um regime efetivo, é inviável que grande parcela dos
municípios atinja qualquer meta estabelecida.
Em relação à governança, o país precisa investir na aprovação e na
efetivação do Plano Nacional de Educação, principal diretriz para as
políticas educacionais, com metas e submetas viáveis para uma década.
Fazem parte também dessa bandeira a mobilização e a articulação para
que se aprove em nível nacional uma Lei de Responsabilidade Educacional.
Ela deve estimular e incentivar o comprometimento dos governantes com o
resultado do desempenho dos alunos.
No Brasil, a exposição à aprendizagem ainda é muito baixa, uma vez que a
jornada mínima diária obrigatória nas escolas é de apenas quatro horas.
Na prática, o tempo de exposição efetivo é ainda menor, se forem
levados em conta fatores como: o envolvimento de docentes em atividades
burocráticas, a ausência de professores, o uso de tempo do educador no
combate à indisciplina ou mesmo a falta de infraestrutura de algumas
salas de aula.
Assim, o Todos Pela Educação acredita que é prioritário o cumprimento
efetivo das quatro horas diárias obrigatórias e o aumento da exposição,
associado à melhora das condições de aprendizagem e do funcionamento das
escolas. Também se faz necessário colocar em prática a Educação
integral nas áreas mais vulneráveis do país, como o campo e a periferia
das metrópoles urbanas, a fim de equalizar as oportunidades
educacionais.
Fonte:TODOS PELA EDUCAÇÃO
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