A Câmara analisa o Projeto de Lei 608/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que concede passe livre em transporte público ao acompanhante de criança matriculada no ensino infantil. O benefício vale para percurso local ou interurbano. A proposta é semelhante ao PL 2943/04, da ex-deputada Maninha, que foi arquivado em 2008.
Lucena ressalta que muitas famílias não contam com escolas de educação infantil próximas de casa, obrigando os pais a utilizar o transporte público para levar e buscar os filhos nas unidades de ensino. “Isso traz uma despesa adicional no orçamento familiar, que muitas vezes prejudica a frequência desses alunos nas escolas”, destaca.
Pela proposta, os governos municipais e estaduais terão 30 dias para definir os critérios para a implementação do benefício.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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