Maria Angélica Oliveira *
Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles - Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados - Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul - também não atingem o valor.
A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.
A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.
A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso ocorra. Até lá os estados não são obrigados a adotar o piso. O G1 partiu do valor de piso calculado pelo MEC e seguiu o conceito fixado pelo Supremo em julgamento para analisar os salários pagos.
O levantamento mostra ainda que dois estados que não pagam o valor mínimo definido em lei para professores de nível médio – Santa Catarina e Pará – nem sequer pagam esse valor para profissionais de nível superior. Veja abaixo o que dizem os estados:
Amapá
No Amapá, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.053,83 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados fornecidos pelo governo. Os profissionais estão em greve há 28 dias pela aplicação do piso nacional. O G1 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), mas não localizou nenhum dirigente para dar detalhes da paralisação e das negociações.
O governo afirmou que "tem interesse de acabar com a greve, afinal os alunos não podem ser prejudicados, porém assumimos o estado cheio de dívidas e o Governo do Estado não pode se comprometer com algo que no momento não pode cumprir. Um dos pontos fortes dessa gestão é a valorização do servidor e isso passa pelo pagamento do piso também.”
Bahia
Na Bahia, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.105,56 para uma jornada de 40 horas semanais. Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração disse que menos de 10% do quadro de professores estão nessa faixa. O governo informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para aplicar o piso de R$ 1.187,08.
Ceará
No Ceará, um professor de nível médio tem salário-base de R$ 739,84 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo informações da Secretaria de Planejamento. De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Marta Emília Silva Vieira, a lei atualmente diz que o piso é formado por vencimento e gratificações e que os professores dessa classe recebem R$ 1.025 no total.
Em nota, o governo informou que seguirá a decisão do STF assim que o acórdão for publicado e reajustará o piso para R$ 1.187. “Neste momento, encontram-se em estudo as propostas para um novo plano de cargos e carreiras, fundamentado na lei do piso nacional do magistério”, informou o texto.
Segundo o governo, desde 1998 os concursos são realizados apenas para professores com nível superior e não há mais professores de nível médio em sala de aula. Os docentes de nível médio são cerca de 150 e estão em processo de aposentadoria, afirma a secretaria de Educação. Haveria um “pequeno número” destes professores em funções de apoio, ou seja, fora de sala de aula.
No total, a rede estadual tem 16 mil professores com nível superior em sala de aula, sendo 70% com especialização. “A remuneração média dos professores da rede, considerando uma carga de 40 horas semanais, é de R$ 2.240,30”, afirmou a secretaria de Educação.
Goiás
Em Goiás, os professores com formação de nível médio recebem um salário-base de R$ 1.006 por uma jornada de 40 horas semanais. Existem 1.109 professores nesta situação, de acordo com o governo.
A Secretaria de Educação afirma que a intenção é contemplar o piso nacional “e até mesmo ultrapassá-lo”, mas alega que, se a medida fosse tomada hoje, seria preciso gastar todo o orçamento da educação apenas com pagamento dos professores e faltaria dinheiro para pagar despesas de escolas e dos alunos.
O governo destacou que a maior parte dos professores recebe acima do piso: 12,6 mil docentes têm salários-base de R$ 1.525,18 e 14,9 mil recebem R$ 1.719,64 como salário-base. Além disso, há gratificações por tempo de serviço e qualificação.
A secretaria afirma que tem articulado junto ao governo federal a liberação de recursos para complementar os salários dos professores.
Pará
No Pará, professores de nível médio e de nível superior têm salário-base de R$ 1.093,20 e R$ 1.096,44 por uma jornada de 40 horas, respectivamente. Considerando abonos e gratificações, o professor de nível médio recebe R$ 1.859,12 no total, e o de nível superior, R$ 2.971,21.
No estado, 5.834 professores têm formação de nível médio e 17.658 possuem nível superior.
O governo argumenta que o piso não está sendo aplicado porque até antes da decisão do STF “havia uma liminar que garantia o entendimento de que o piso do professor corresponderia ao valor da remuneração (total de vantagens e gratificações) e não ao vencimento-base”.
Segundo a Secretaria de Educação do estado, até então isso significava “que o Pará vinha praticando valores acima do piso nacional do professor.” O governo afirma que vai aplicar o piso assim que o STF publicar o acórdão com a decisão.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deveria de R$ 890 para a jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e diz que aplicará o valor neste mês.
Diante da greve da categoria, iniciada no dia 2 de maio - o governo propôs equiparar o salário de nível médio ao piso nacional a partir de junho e dar aumento para os outros níveis a partir de setembro, mas de forma dividida até dezembro. A cada mês haveria aumento de 7,6% até chegar a 34%.
De acordo com José Teixeira da Silva, um dos coordenadores gerais do sindicato, os professores não aceitam a proposta do governo e defendem que a secretaria pague o aumento de forma única aos profissionais de todos os níveis pelo menos a partir de julho.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, um dos estados que questionaram no STF a aplicação da lei do piso, os professores de nível médio recebem R$ 868,90 de salário-base para uma jornada de 40 horas semanais.
“A primeira medida do governador Tarso Genro foi pedir a retirada da assinatura do governo do Rio Grande do Sul da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Isso não tinha efeito jurídico, mas teve efeito político, ficando claro para a sociedade gaúcha que o governo pagaria o piso”, diz a secretária-adjunta de Educação Maria Eulália Nascimento. O governador foi ministro da Educação e assumiu a administração do estado no início do ano.
Segundo a secretária-adjunta, o governo precisaria de R$ 2 bilhões para pagar o piso a todos os professores. Ela diz que um reajuste de 10,91% foi dado em maio e que será feita uma programação para complementar o restante, de 50%. “A constituição do Rio Grande do Sul determina que o mínimo a ser aplicado na Educação é de 35% da receita líquida. Recebemos um orçamento de 26% [para a educação]”, justifica.
De acordo com ela, cerca de 7 mil professores têm formação de nível médio na rede estadual. Mas a maior parte – 75% - possuem ao menos o nível superior.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, o salário-base é de R$ 609,46 para um professor de nível médio e de R$ 993,12 para professores de nível superior, segundo dados informados pela Secretaria de Educação. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais.
Os professores entraram em greve no dia 18 de maio. Eles pedem a aplicação do piso, a realização de concurso público e a regularização da situação dos ACTs, que são professores admitidos em caráter temporário. Também pedem investimentos em infraestrutura nas escolas.
O governo calcula que 65% das escolas tenham aderido à greve e que 70% dos alunos tenham sido atingidos. Ainda segundo o governo, as aulas serão repostas. Já o sindicato que representa os professores, afirma que 92% das escolas estão paralisadas.
Em entrevista ao G1, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que a defasagem no piso foi corrigida com uma medida provisória enviada à Assembleia Legislativa no dia 23 de maio.
Segundo ele, os professores com formação de nível médio vão passar a receber salário-base de R$ 1.187. Os salários dos docentes com nível superior também foram corrigidos, afirma Deschamps.
“Como o acórdão [do STF] ainda não foi publicado, enviamos uma medida provisória para alterar a tabela do magistério. Os governos anteriores trabalharam com adicionais e não incorporaram o salário. Agora estamos corrigindo isso”, justificou.
O secretário afirmou que haverá uma folha de pagamento suplementar referente às diferenças do reajuste e que o próximo salário referente ao mês de junho já terá o novo valor.
Pela nova tabela, segundo o secretário, um docente com formação superior receberá entre R$ 1.380 até R$ 2.317 dependendo da titulação, sem contar abonos e adicionais de regência.
Deschamps também disse que um plano de reforma estrutural e pedagógica nas escolas será apresentado nos próximos meses e que um concurso público será feito em até um ano. “A expectativa é de que os professores retomem as atividades ainda nesta semana.” O sindicato dos trabalhadores, no entanto, diz que ainda pretende discutir a tabela de salários.
Governo federal tem fundo para complementar piso
O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
"Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Governos não responderam
O governo de São Paulo informou alguns dados de remunerações, mas não especificou a quais níveis de formação se referem. Por isso, não foi possível saber se o estado cumpre ou não o piso na forma determinada pelo STF. O governo da Paraíba não respondeu às perguntas enviadas.
* Colaboraram: Alex Araújo (MG), Bibiana Dionísio (PR), Fernanda Nogueira (SP), Glauco Araújo (SP), Ingrid Machado (BA), Iara Vilela (MT), Iara Lemos (DF), Letícia Macedo (SP), Marcelo Parreira (DF), Marilia Cordeiro (CE), Patrícia Kappen (RJ), Rosanne D' Agostino (SP), Tatiane Queiroz (MS) e Vanessa Fajardo (SP).
