Lei de Responsabilidade Educacional - MOSSORÓ/RN

Mossoró mais uma vez é pioneira.

A prefeita Fafá Rosado  sancionou a Lei de Responsabilidade Educacional no dia 27 de dezembro de 2010, às 10h, no Salão dos Grandes Atos, do Palácio da Resistência. 

O ato solene teve a participação de vários segmentos da sociedade, que participaram de todo o processo de discussão da nova legislação e da luta pela sua aprovação no Poder Legislativo.

O texto  da Lei obriga ao Poder Executivo a investir pelo menos 30% da sua receita anual em Educação e dá incentivos aos professores, como o pagamento do 14º salário.


 Mossoró/RN_JOM 54a - 04 DE JANEIRO DE 2011.

Fonte: http://www.prefeiturademossoro.com.br