|
Google Imagens |
Aprovada na madrugada de hoje (26) pela Câmara dos Deputados, a destinação dos royalties do
petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes,
movimentos sociais e governo. Especialistas do setor de petróleo e gás,
no entanto, veem a aprovação, que ainda precisa ser confirmada pelo
Senado, com cautela. Já para a Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, a
conquista é importante, mas insuficiente.
“Foi dado mais um passo. Um passo tão
importante quanto todos os anteriores. Nada ainda está resolvido, mas
caminhamos. E se é verdade que a estrada é longa, pois exigimos a
universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e
todas, a disposição de percorrê-la, enfrentando todo e qualquer
obstáculo, é ainda maior”, diz o movimento, por meio de nota.
As organizações agora pedem a aprovação
do Plano Nacional de Educação (PNE), que defendem ser o “verdadeiro
pacto pela educação pública”, proposto pela presidenta Dilma Rousseff em
resposta às manifestações que ocorrem em todo o país. O PNE estabelece
metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação de
10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional.
A destinação dos recursos dos royalties foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 323/07. Ele destina 75% dos recursos dos royalties do
petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação
básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos
fossem destinados à educação.
De acordo com o relatório do
substitutivo, serão garantidos R$ 295 bilhões à saúde e à educação até
2022. Antes, segundo o texto, com o projeto encaminhado pela presidenta
Dilma Rousseff, seria destinado à educação somente R$ 25,8 bilhões em
dez anos. Os números são uma projeção feita com base em números da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, disse hoje que o governo respeitará a decisão final do
Congresso. “O governo é favorável a 100% dos royalties do
petróleo [para a educação], mas evidentemente respeitaremos a decisão do
Congresso”, comentou. Além disso, o ministro disse que o governo
continuará debatendo o tema da destinação dos royalties do petróleo para a educação.
Segundo a União Nacional dos Estudantes
(UNE), “essa vitória é também uma reparação histórica, já que o Brasil
nunca investiu seus recursos naturais em prol do povo, da soberania e do
seu real desenvolvimento. Foi assim em diversos ciclos de riqueza que
tivemos, como o pau-brasil, o café e o açúcar”.
A União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas (Ubes) prometeu acompanhar a votação da proposta no
Senado. “O movimento estudantil emplaca mais uma bandeira que promete
mudar os rumos do Brasil, ao torná-lo um país que prioriza a educação.
Para a Ubes, essa é uma vitória construída por várias gerações. Já
confirmando presença no Senado Federal, Casa para onde o texto será
encaminhado para votação”, diz a entidade.
Já o professor da Fundação Getulio
Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Omar Mourão, especialista em
geopolítica, petróleo e gás, vê a aprovação com cautela. A aprovação,
segundo ele, é positiva, pois é uma resposta ao movimento popular,
impedindo que esses recursos possam ser usados de outra maneira. No
entanto, pode gerar instabilidade no mercado por trazer preocupação às
grandes operadoras e empresas estrangeiras interessadas em explorar o
petróleo no Brasil. Ele diz que é possível que haja receio quanto à
mudanças na obrigação das empresas.
Autor: EBC